Nos últimos dias, muitos empreendedores optantes pelo Simples Nacional receberam Termos de Exclusão do regime — o que gerou preocupação entre pequenos e médios empresários em todo o país.
O motivo da confusão, no entanto, tem explicação: a própria Receita Federal confirmou que houve um erro técnico no envio desse lote de notificações. Em diversos casos, os documentos sequer podiam ser abertos. A orientação oficial é que esse lote será cancelado e que as mensagens devem ser desconsideradas.
Ainda assim, especialistas recomendam cautela. Quando um Termo de Exclusão válido é efetivamente aberto pelo contribuinte, inicia-se um prazo de 30 dias para a regularização das pendências apontadas — que costumam envolver débitos do Simples Nacional ou do INSS.
Após a regularização, a empresa permanece normalmente no regime.Para evitar problemas futuros, é recomendável que o empresário acesse o portal e-CAC e verifique a caixa postal do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), confira eventuais pendências vinculadas ao CNPJ, fique atento a notificações oficiais e, caso receba um termo válido, providencie a contestação ou regularização dentro do prazo legal.
O episódio serve de alerta para a importância do monitoramento regular da situação fiscal da empresa. Em caso de dúvidas, consulte um contador de confiança.
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