Criptomoedas no IR 2026: o que declarar, como declarar e o que acontece se você não declarar

O mercado de criptoativos segue em expansão no Brasil. Dados da Receita Federal mostram que o setor movimentou R$ 107 bilhões apenas no terceiro trimestre de 2025, com quase 31 milhões de transações envolvendo cerca de 4,7 milhões de pessoas físicas e 100 mil empresas. Com o crescimento do setor, a temporada do Imposto de Renda 2026 traz de volta uma dúvida recorrente entre investidores: como declarar esses ativos corretamente e evitar problemas com o Fisco.

O primeiro passo é entender que existem dois tipos de obrigação: a declaração anual e as prestações de contas mensais. Na declaração anual, o investidor precisa informar lucros acima de R$ 35 mil obtidos com a venda de criptoativos em corretoras brasileiras, além de qualquer lucro em operações realizadas no exterior. Também é obrigatório declarar o saldo total em criptomoedas quando esse valor for igual ou superior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025. Já no caso de movimentações mensais, operações em corretoras estrangeiras ou entre pessoas físicas que ultrapassem R$ 30 mil no mês exigem uma prestação mensal à Receita por meio do sistema e-CAC, conforme a Instrução Normativa 1.888.

No preenchimento da declaração, os ativos devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, dentro do Grupo 08, destinado a criptoativos. Os códigos variam conforme o tipo de ativo: 01 para Bitcoin, 02 para altcoins como Ether, 03 para stablecoins e 99 para outros criptoativos, incluindo os chamados payment tokens.

Quem não cumprir essas obrigações dentro do prazo está sujeito a multas. No caso da declaração anual, o valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Nas declarações mensais, as penalidades variam de R$ 100 a R$ 1.500 por mês em caso de atraso, e de 1,5% a 3% sobre o valor da operação quando há omissão ou erro nas informações prestadas.

A forma de tributar os ganhos também depende de onde os ativos estão custodiados. Para criptomoedas mantidas em corretoras brasileiras, vendas totais de até R$ 35 mil por mês são isentas. O que ultrapassar esse limite é tributado de forma progressiva, com alíquotas entre 15% e 22,5% sobre o lucro. Para ativos mantidos no exterior, as regras mudaram com a nova lei de offshores: não há mais o limite de isenção, e qualquer ganho passa a ser tributado com alíquota fixa de 15%, apurada anualmente.

Para pessoas jurídicas, não existe faixa de isenção. Qualquer venda de criptoativos é tratada como ganho de capital, com alíquotas que variam conforme o porte e o regime tributário da empresa. No Simples Nacional, os percentuais vão de 15% a 22,5% dependendo do volume de lucro. No Lucro Presumido, o ganho entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no trimestre em que a venda for realizada. A orientação da Receita Federal é que as empresas tratem criptomoedas como ativos, seguindo as normas contábeis já estabelecidas, incluindo as regras de ativo intangível.

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