O Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril em homenagem a Santa Zita, reforça a importância de uma das maiores categorias profissionais do país — e ao mesmo tempo escancarar desigualdades que resistem ao tempo. Mesmo após avanços legais na última década, o trabalho doméstico segue marcado pela informalidade e pela vulnerabilidade social.
Os números revelam a dimensão do problema. Dos cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, apenas 1,3 milhão têm carteira assinada, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. Os outros 4,2 milhões estão fora da formalização. Descontando o grupo estimado em 2,8 milhões de diaristas — que não possuem vínculo empregatício formal — ainda restam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores com jornada, subordinação e remuneração, mas sem direitos trabalhistas ou cobertura previdenciária.
Para esse contingente, Avelino recomenda ao menos a contribuição previdenciária individual. Diaristas podem se cadastrar e contribuir com 5% sobre o salário mínimo — cerca de R$ 81 por mês — garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
O perfil da categoria expõe outro dado revelador: 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres. No emprego formal, cerca de 44,5% são mulheres brancas. Na informalidade, esse quadro se inverte: aproximadamente 75% são mulheres negras. Para Avelino, trata-se de uma herança histórica que remonta à escravidão, com reflexos diretos no acesso à educação e às oportunidades. O STF já reconheceu o racismo estrutural no país, e o emprego doméstico é apontado como um dos espaços onde essa desigualdade se manifesta de forma mais evidente.
Um fator adicional que contribui para a informalidade é o Bolsa Família. Segundo o especialista, parte dos trabalhadores evita a formalização por receio de perder o benefício ao ter a carteira assinada — e quem assume o risco de uma eventual ação trabalhista é o empregador.
No campo legislativo, tramitam no Congresso propostas que podem mudar esse cenário, como a inclusão dos domésticos no abono do PIS e a retomada da dedução do INSS patronal no Imposto de Renda — medida que pode gerar economia de 7,35% para os empregadores e funcionar como incentivo direto à formalização.
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