A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma Medida Provisória que muda as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática do documento para motoristas com bom histórico no trânsito. O texto segue agora para análise do Senado.
O benefício será destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, programa que reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação facilitada, o programa também prevê vantagens como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros, como forma de incentivar boas práticas no trânsito.
A medida ainda autoriza que a CNH seja emitida tanto no formato físico quanto digital, ficando a escolha a critério de cada condutor. Outro ponto aprovado é a definição, pela União, dos valores cobrados em exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajuste anual atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho avaliou que as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação do país, com simplificação de processos e redução de custos para os motoristas.

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