Governador assina decreto que transforma região Central em fronteira agrícola e entrega títulos de terra a famílias de Curvelo e Inimutaba

A Expo Curvelo 2026 foi o cenário escolhido pelo governador Mateus Simões para assinar, nesta sexta-feira (15), o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira e entregar títulos de regularização fundiária a 53 famílias de agricultores de Curvelo. Produtores de Inimutaba, Felixlândia, Morro da Garça, Pompéu e Presidente Juscelino também tiveram suas propriedades regularizadas, somando 283 títulos entregues na região desde 2021.

O decreto reconhece oficialmente a região Central como área estratégica para políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos. A proposta central é superar a fragmentação entre órgãos e programas públicos, criando uma estrutura permanente de governança regional capaz de integrar ações do Estado e do setor produtivo. O governador destacou que Curvelo deve se tornar a próxima fronteira agrícola do estado, com diagnóstico territorial, mapeamento de potencialidades e identificação de investimentos públicos e privados para o aproveitamento da terra.

Para operacionalizar a política, o decreto prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira, vinculada ao Conselho Estadual de Política Agrícola. O órgão será responsável pelo planejamento, definição de prioridades estratégicas e monitoramento dos resultados. A construção da proposta envolveu as secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, além do Sistema Faemg e da Embrapa Milho e Sorgo.

Os 53 títulos entregues em Curvelo foram financiados com R$ 310 mil oriundos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021 após o rompimento da barragem da Vale que matou 272 pessoas. O governador ressaltou que a regularização fundiária vai além da segurança jurídica: ela permite ao produtor acessar crédito rural, aumentar o valor de mercado da propriedade e facilitar processos de aposentadoria. De 2022 a 2025, outros 75 títulos já haviam sido entregues a agricultores do município. A previsão é alcançar 18 mil títulos em todo o estado até o fim de 2026.

A cerimônia integrou o programa Governo Presente, iniciativa que transfere provisoriamente a capital do estado para diferentes municípios mineiros até junho, aproximando a administração pública estadual das realidades regionais.

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